Esta política explica como Daniel Rocha Advocacia trata os dados relacionados ao site dradvocacia.com, ao formulário de contato e às conversas iniciadas pelo WhatsApp, à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador e canal de contato
O controlador é Daniel Gonçalves Fontenele de Matos Rocha, advogado, OAB/CE 27.033, responsável por Daniel Rocha Advocacia. Endereço: Av. Desembargador Moreira, 1300, BS Design, Sala 1809, Torre Sul, Aldeota, Fortaleza/CE.
Solicitações sobre dados pessoais podem ser encaminhadas ao telefone ou WhatsApp (85) 99696-7702, com a indicação “Privacidade”, ou por correspondência ao endereço acima. E-mail: daniel@dradvocacia.com.
2. Dados tratados
No formulário, são solicitados nome, e-mail, frente de interesse e mensagem. O telefone é facultativo. Quando o envio estiver habilitado, serão encaminhados também o registro do consentimento, sua data e a versão desta política. Nesta versão, o formulário está sem serviço de envio configurado e não transmite os dados preenchidos.
No WhatsApp, o escritório tem acesso ao número de telefone, aos dados de perfil disponibilizados pelo usuário e ao conteúdo voluntariamente enviado, inclusive arquivos, quando houver. O clique no botão abre um serviço externo. A mensagem somente é enviada quando o usuário confirma o envio nesse serviço.
A infraestrutura de hospedagem e segurança pode processar endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros técnicos necessários à entrega e proteção do site. O provedor de formulário, quando habilitado, poderá tratar dados técnicos de envio.
Solicita-se que o contato inicial não contenha documentos, dados sensíveis nem informações de terceiros. Eventual necessidade desses dados será avaliada em atendimento próprio, com fundamento legal adequado.
3. Finalidades e bases legais
Os dados do formulário são destinados à leitura e à resposta da solicitação inicial, com base no consentimento específico indicado no formulário (art. 7º, I, da LGPD). A revogação pode ser solicitada pelos canais desta política.
Quando o contato envolver providências prévias a uma contratação, solicitadas pelo próprio titular, o tratamento necessário poderá se apoiar no art. 7º, V. Conforme a situação, também poderão incidir obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). A segurança técnica poderá apoiar-se no legítimo interesse, com avaliação de necessidade e de impacto sobre o titular.
Não há inscrição automática em listas de publicidade. A abertura de uma conversa no WhatsApp não constitui consentimento genérico para outras finalidades. Eventual contratação terá informações próprias sobre o tratamento necessário ao trabalho jurídico.
4. Acesso, compartilhamento e serviços externos
O acesso às mensagens destina-se ao advogado responsável e, na medida necessária, aos prestadores de tecnologia utilizados para comunicação, hospedagem, segurança e envio do formulário, sujeitos às condições aplicáveis. Também poderá haver comunicação a autoridades quando existir dever jurídico.
Não há comercialização de dados pessoais. Informações sujeitas a sigilo profissional recebem tratamento compatível com essa obrigação.
O WhatsApp possui condições e política próprias. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts: essa conexão pode comunicar endereço IP e informações técnicas do navegador ao provedor. A seção de contato exibe uma imagem estática do mapa, carregada diretamente pelo site. O Google Maps somente é acessado se o usuário selecionar o link “Abrir o endereço no Google Maps”, passando então a se aplicar a Política de Privacidade do Google.
Os links de notícias direcionam ao portal do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), que possui política e condições próprias. Hospedagem: [IDENTIFICAR PROVEDOR E POLÍTICA DE PRIVACIDADE]. Serviço do formulário: [IDENTIFICAR PROVEDOR ANTES DE HABILITAR O ENVIO]. Eventuais transferências internacionais dependem da configuração efetiva dos serviços e deverão observar os mecanismos e as garantias exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. [INFORMAR PAÍSES, DESTINATÁRIOS E MECANISMO APLICÁVEL, SE HOUVER TRANSFERÊNCIA].
5. Prazo de conservação
O prazo depende da finalidade e da necessidade do tratamento. Contatos sem contratação serão eliminados ou anonimizados após o encerramento da solicitação e o prazo interno de conservação aplicável: [DEFINIR PRAZO DE CONTATOS SEM CONTRATAÇÃO]. Registros técnicos: [INFORMAR PRAZO DO PROVEDOR].
Se houver contratação, os dados necessários ao trabalho e à documentação do atendimento serão conservados conforme as obrigações legais, o sigilo profissional e os prazos aplicáveis ao exercício de direitos. Encerrada a necessidade, será providenciada a eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. [DEFINIR CRITÉRIOS E PRAZOS DE ARQUIVAMENTO E BACKUP]. A revogação não afasta retenções exigidas ou autorizadas por lei.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade nos limites da regulamentação, informação sobre compartilhamentos e sobre o consentimento, além de sua revogação. Pode também se opor a tratamento irregular e peticionar à ANPD.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais indicados no item 1. Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para verificar a identidade e proteger dados de terceiros. A resposta observará o prazo aplicável e explicará eventual impedimento legal, inclusive quanto à conservação ou ao sigilo.
7. Segurança e incidentes
O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos dados envolvidos, restrição de acesso e sigilo profissional. Nenhum meio eletrônico é isento de risco. Em caso de incidente sujeito a comunicação, serão observadas as providências e os prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.
[VALIDAR CONTROLES EFETIVOS DE ACESSO, BACKUP E SEGURANÇA ANTES DA OPERAÇÃO DO FORMULÁRIO].
8. Cookies e armazenamento no dispositivo
O código deste site não instala cookies de publicidade ou medição de audiência. Ao selecionar “Entendi” no aviso, é gravada apenas a preferência local “dr-privacy-notice”, para não repetir o aviso nesse navegador. Esse armazenamento não contém o texto das mensagens e permanece até a limpeza dos dados do site pelo usuário.
Fechar o aviso não autoriza publicidade nem tratamento adicional. A infraestrutura de hospedagem pode usar recursos estritamente necessários à segurança e ao acesso, sujeitos às configurações do provedor. [CONFIRMAR COOKIES TÉCNICOS DO AMBIENTE DEFINITIVO].
9. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no site e nos procedimentos de tratamento. A versão publicada trará a data correspondente. Mudanças que dependam de consentimento serão tratadas de modo específico.
Última atualização: 21 de setembro de 2026.